Fevereiro de 2025
As condições desta seção (as "Condições de Assinatura") regem qualquer compra de uma Assinatura oferecida através do Site. Considera-se que, ao concluir o processo de compra de qualquer Assinatura, o Usuário leu e aceitou sem reservas as Condições de Assinatura descritas nesta seção. Para fins de esclarecimento, as Condições de Assinatura são adicionais aos Termos, que continuarão a se aplicar aos Usuários que adquiriram uma Assinatura, salvo indicação expressa em contrário.
Estas Condições de Assinatura, bem como quaisquer condições específicas aplicáveis aos Serviços, podem ser impressas pelo Usuário a qualquer momento antes de efetuar a compra. As Assinaturas disponíveis são oferecidas no Site, que inclui informações sobre elas, como contratá-las, seus preços (na moeda correspondente e incluindo, se aplicável, o Imposto sobre Valor Agregado vigente) e as condições aplicáveis a elas (incluindo, por exemplo, limites diários de download e o número de créditos de uso para Produtos de IA). As Assinaturas, exceto nos casos indicados na Seção 2, são pessoais e não podem ser transferidas a terceiros (incluindo, para estes fins, entidades ligadas ou pertencentes ao mesmo grupo de empresas).
O pagamento do preço das Assinaturas será efetuado por meio dos métodos de pagamento aceitos em cada momento no Site. A Empresa utiliza gateways de pagamento seguros e não armazena, processa nem transmite dados de pagamento relacionados ao cartão em si ou ao titular do cartão (tais como número do cartão, titular, data de validade, código de serviço, assinatura eletrônica ou código de autenticação do titular do cartão, ou conta bancária associada ao cartão). A Assinatura não entrará em vigor até que o pagamento seja recebido ou autorizado pela entidade de pagamento correspondente. A partir desse momento, a Assinatura contratada permanecerá em vigor pelo período contratado pelo Usuário. Após a conclusão da compra, o Usuário receberá a fatura correspondente.
Salvo indicação em contrário, as Assinaturas serão renovadas automaticamente, sucessivamente ao final de seu prazo, utilizando o mesmo método de pagamento, a menos que o Usuário cancele a renovação da Assinatura antes de sua expiração. Os créditos de uso não utilizados dentro do período de faturamento em que foram atribuídos não serão transferidos para o próximo período de faturamento. Os créditos de uso disponíveis para cada Assinatura serão redefinidos automaticamente no início de cada período de faturamento.
A Empresa reserva-se o direito de modificar os preços de qualquer Assinatura a qualquer momento, mas aplicará o preço vigente no Site no momento do pedido do Usuário. Em caso de modificação de preço aplicável a qualquer renovação, a Empresa informará o Usuário com pelo menos um mês de antecedência da data de aplicação, por meio de e-mail enviado para o endereço associado à sua conta.
Se uma Assinatura for contratada em nome de uma pessoa jurídica, o Usuário declara e garante possuir a autoridade legal necessária para vincular essa entidade. O Usuário concede à Empresa uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir o nome de sua empresa ou organização, marcas comerciais ou logotipos em materiais de marketing, listas de clientes, relatórios financeiros, pesquisas de mercado e estudos, e outras atividades de marketing e promoção do Serviço durante a vigência de sua Assinatura.
Por envolver conteúdo digital, não se aplica o direito de arrependimento, que o Usuário aceita expressamente, sem prejuízo das garantias estabelecidas pelas regulamentações de consumo e defesa do usuário que possam ser aplicáveis, salvo se a Empresa indicar o contrário, caso em que estará sujeito às condições estabelecidas pela Empresa.
2.1. Modificação da Assinatura
O Usuário pode atualizar a Assinatura contratada a qualquer momento por meio de sua conta de Usuário. Ao atualizar a Assinatura contratada para um nível superior, a atualização entrará em vigor imediatamente, e o Usuário deverá pagar o preço integral da nova Assinatura, retendo os créditos de uso dos Produtos de IA não utilizados até a data da modificação, que serão adicionados aos aplicáveis à nova Assinatura. As modificações de Assinatura para níveis inferiores entrarão em vigor no final do período de faturamento atual.
2.2. Cancelamento da Assinatura e/ou Vagas Contratadas
O Usuário pode cancelar a renovação de sua Assinatura a qualquer momento por meio de seu perfil. A Assinatura permanecerá em vigor pelo período de faturamento. Ao final do período de assinatura, os benefícios da Assinatura cessarão para o Usuário. Os créditos de uso dos Produtos de IA não utilizados não poderão ser consumidos após o término da Assinatura.
2.3. Compra de créditos extras para uso de Produtos de IA
Dependendo do tipo de Assinatura adquirida, o Usuário poderá comprar pacotes adicionais de créditos para o uso dos Produtos de IA (os “Créditos Extras”) oferecidos pela Empresa. O preço e o número de créditos incluídos em cada pacote de Créditos Extras serão os indicados no Site no momento da compra. Os Créditos Extras contratados pelo Usuário e não consumidos serão transferidos automaticamente para os períodos seguintes da Assinatura do Usuário (rollover). Os Créditos Extras serão consumidos após o Usuário ter utilizado os créditos associados à sua Assinatura atual durante o período de assinatura correspondente e, em qualquer caso, apenas enquanto mantiver uma Assinatura ativa. Caso o Usuário cancele a Assinatura e torne-se um Usuário gratuito, os Créditos Extras não utilizados serão cancelados automaticamente, sem possibilidade de reembolso ou indenização de qualquer natureza. No momento da compra dos Créditos Extras, o Usuário pode selecionar a opção de converter a compra de Créditos Extras em uma compra recorrente. Nesse caso, uma vez que o número de Créditos Extras disponíveis atinja o número mínimo indicado pela Empresa, um novo pacote de Créditos Extras será contratado automaticamente, nas mesmas condições de preço da primeira compra. A Empresa pode modificar os preços de compra dos Créditos Extras a qualquer momento, desde que notifique o Usuário que optou pela opção de contratação recorrente com pelo menos 30 dias de antecedência à sua entrada em vigor, sendo o endereço de e-mail associado à sua conta o meio de comunicação. Os Créditos Extras terão um prazo de validade de 3 anos a partir da data de compra, e serão cancelados após esse período, sem possibilidade de reembolso pelo Usuário.
3.1 Assinatura Básica
Após contratar a Assinatura Básica, conforme definido no Site, o Usuário poderá usufruir dos seguintes benefícios:
Acesso a parte da seleção de conteúdo Premium no Site, tanto para download direto quanto para edição online por meio das ferramentas oferecidas pela Empresa, sujeito aos limites indicados no Site.
Uso dos Produtos de IA indicados no Site, limitado ao número de créditos de uso por período de assinatura indicado no Site.
Suporte prioritário em relação aos Usuários gratuitos.
3.2 Assinatura Premium
Após contratar a Assinatura Premium, conforme definido no Site, o Usuário poderá usufruir dos seguintes benefícios:
Uso do Conteúdo iCreat sem atribuição ao Site/Empresa.
Acesso a todo o conteúdo Gratuito e a toda a seleção de conteúdo Premium, tanto para download direto quanto para edição online.
Isenção de limites específicos de download do Conteúdo iCreat que se aplicam em cada momento, sem prejuízo de certas limitações quantitativas para prevenir o uso fraudulento ou abusivo do Site.
Uso dos Produtos de IA indicados no Site com um número maior de créditos de uso por período de assinatura do que os aplicáveis à Assinatura Básica.
Suporte prioritário em relação aos Usuários gratuitos ou aos que contrataram uma Assinatura Básica.
3.3 Assinatura Ultra
Após contratar a Assinatura Ultra, conforme definido no Site, o Usuário poderá usufruir dos seguintes benefícios:
Os benefícios da Assinatura Premium iCreat conforme descrito acima.
Uso de todos os Produtos de IA com um número maior de créditos de uso disponíveis por período de assinatura do que os aplicáveis à Assinatura Premium.
Acesso prioritário a novos Produtos de IA lançados pela Empresa periodicamente.
Suporte prioritário em relação aos Usuários gratuitos ou aos que contrataram uma Assinatura Básica ou Premium.
Queremos que você esteja completamente satisfeito com sua experiência na iCreat.ai. É por isso que oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias.
Você pode solicitar um reembolso integral dentro de 14 dias da compra se não tiver utilizado nenhuma parte do serviço — ou seja, nenhum recurso foi acessado e nenhum crédito foi consumido.
Para solicitar um reembolso, envie-nos um e-mail para [email protected] a partir do endereço de e-mail associado à sua conta iCreat.ai. Isso é necessário para verificar e autorizar seu pedido.
Os reembolsos estão disponíveis apenas para o período de faturamento atual. Pagamentos de períodos anteriores não são reembolsáveis.
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